Direito Autoral
1) O que é direito autoral?
Direito Autoral é o direito de autor e os que lhes são conexos.
2) Qual o nº da lei que regulamenta o direito autoral no Brasil?
A lei que regulamenta o direito autoral no Brasil é a Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
3) O que é necessário para reproduzir trechos ou a obra de outra pessoa?
Para se reproduzir trechos ou a obra de outra pessoa é necessária a autorização prévia e expressa do autor.
4) Explique o conceito de Pirataria Intelectual?
Trata-se de Pirataria Intelectual, a utilização e reprodução não autorizadas de obras intelectuais (marcas, patentes e obras literárias, artísticas e científicas) com finalidade de lucro, podendo gerar bilhões de prejuízos aos titulares dos direitos e aos mercados estabelecidos.
5) Quais punições são previstas para quem reproduz ilegalmente uma obra?
No Brasil, além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, e da apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que se destinem à prática do delito.
Na esfera cível, o infrator estará sujeito ao pagamento de indenização que pode chegar até ao valor de 3.000 (três mil) exemplares por título reproduzido ilegalmente, além dos apreendidos.
6) Um livro com edição esgotada pode ser reproduzido independente de autorização?
Reprodução é a cópia de um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra. Sendo assim, toda reprodução é uma cópia. E cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução constitui contrafação, ato ilícito civil e penal.
Fonte (Questões 1, 2 e 3): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
Fonte (Questões 4, 5 e 6): http://www.abdr.org.br/faq.html
2) Resuma em até 500 palavras o artigo “Direitos autorais na Internet” de autoria de Plínio Martins Filho, disponível no site Scielo, no seguinte endereço eletrônico:
Em seu artigo “Direitos autorais na internet”, Plínio Martins Filho explica que os direitos autorais se referem ao patrimônio imaterial que é a principal característica da propriedade intelectual, estando presentes nas produções artísticas, culturais, científicas, entre outras. Como as obras intelectuais se difundiram pelos meios de comunicação mundo afora nasceu a necessidade de se proteger os direitos autorais.
No Brasil, a Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre os direitos autorais, que se refere aos direitos de autor e os que lhes são conexos (artistas, intérpretes, produtores fonográficos, executantes etc.).
Martins Filho afirma que a grande expansão da internet gerou grandes debates a cerca da regulamentação dos materiais que circulam por ela, uma vez que qualquer pessoa pode acessá-las. De qualquer forma, as obras intelectuais, sejam livros, vídeos, filmes, fotos, ente outros não perdem seus direitos à proteção mesmo quando digitalizadas.
Todo material na internet que apresente originalidade e criatividade não pode ser utilizado ou reproduzido sem prévia autorização. Porém, assim como a cópia xerográfica é utilizada ilegalmente em instituições educacionais, muito material digitalizado é manipulado na internet sem conhecimento de seus autores, burlando-se a lei dos direitos autorais.
Faz-se assim necessário a criação de legislação especifica para a internet, um código universal que seja plenamente funcional.
Explique os seguintes tipos de citações:
a) Citação Direta ou Textual:
“Quando há uma cópia literal, é uma citação textual ou direta, isto é, uma transcrição de textos de outros autores. Reproduzimos literalmente a palavra do autor, respeitando todas as características de redação, ortografia e pontuação do texto original. E, quando a citação for no corpo do texto, devemos transcrever a palavra do(a) autor(a) utilizando "aspas"” .
b) Citação Indireta ou Conceitual:
“Esta forma ocorre quando o autor do texto (quem está escrevendo) reproduz as idéias e as informações de um determinado documento sem transcrever as palavras do autor do texto original. Isto é, ocorre quando lemos um determinado texto, entendemos e escrevemos com as nossas palavras, dando a referência do autor utilizado. Ou quando fazemos paráfrase”.
Fonte: www.unimep.br/~gmarques/referenciabibliocitacoes.doc
1) O que é direito autoral?
Direito Autoral é o direito de autor e os que lhes são conexos.
2) Qual o nº da lei que regulamenta o direito autoral no Brasil?
A lei que regulamenta o direito autoral no Brasil é a Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
3) O que é necessário para reproduzir trechos ou a obra de outra pessoa?
Para se reproduzir trechos ou a obra de outra pessoa é necessária a autorização prévia e expressa do autor.
4) Explique o conceito de Pirataria Intelectual?
Trata-se de Pirataria Intelectual, a utilização e reprodução não autorizadas de obras intelectuais (marcas, patentes e obras literárias, artísticas e científicas) com finalidade de lucro, podendo gerar bilhões de prejuízos aos titulares dos direitos e aos mercados estabelecidos.
5) Quais punições são previstas para quem reproduz ilegalmente uma obra?
No Brasil, além da pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, e da apreensão da totalidade dos bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, existe também a possibilidade de apreensão dos equipamentos, suportes e materiais que possibilitaram a sua existência, desde que se destinem à prática do delito.
Na esfera cível, o infrator estará sujeito ao pagamento de indenização que pode chegar até ao valor de 3.000 (três mil) exemplares por título reproduzido ilegalmente, além dos apreendidos.
6) Um livro com edição esgotada pode ser reproduzido independente de autorização?
Reprodução é a cópia de um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra. Sendo assim, toda reprodução é uma cópia. E cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução constitui contrafação, ato ilícito civil e penal.
Fonte (Questões 1, 2 e 3): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
Fonte (Questões 4, 5 e 6): http://www.abdr.org.br/faq.html
2) Resuma em até 500 palavras o artigo “Direitos autorais na Internet” de autoria de Plínio Martins Filho, disponível no site Scielo, no seguinte endereço eletrônico:
Em seu artigo “Direitos autorais na internet”, Plínio Martins Filho explica que os direitos autorais se referem ao patrimônio imaterial que é a principal característica da propriedade intelectual, estando presentes nas produções artísticas, culturais, científicas, entre outras. Como as obras intelectuais se difundiram pelos meios de comunicação mundo afora nasceu a necessidade de se proteger os direitos autorais.
No Brasil, a Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre os direitos autorais, que se refere aos direitos de autor e os que lhes são conexos (artistas, intérpretes, produtores fonográficos, executantes etc.).
Martins Filho afirma que a grande expansão da internet gerou grandes debates a cerca da regulamentação dos materiais que circulam por ela, uma vez que qualquer pessoa pode acessá-las. De qualquer forma, as obras intelectuais, sejam livros, vídeos, filmes, fotos, ente outros não perdem seus direitos à proteção mesmo quando digitalizadas.
Todo material na internet que apresente originalidade e criatividade não pode ser utilizado ou reproduzido sem prévia autorização. Porém, assim como a cópia xerográfica é utilizada ilegalmente em instituições educacionais, muito material digitalizado é manipulado na internet sem conhecimento de seus autores, burlando-se a lei dos direitos autorais.
Faz-se assim necessário a criação de legislação especifica para a internet, um código universal que seja plenamente funcional.
Explique os seguintes tipos de citações:
a) Citação Direta ou Textual:
“Quando há uma cópia literal, é uma citação textual ou direta, isto é, uma transcrição de textos de outros autores. Reproduzimos literalmente a palavra do autor, respeitando todas as características de redação, ortografia e pontuação do texto original. E, quando a citação for no corpo do texto, devemos transcrever a palavra do(a) autor(a) utilizando "aspas"” .
b) Citação Indireta ou Conceitual:
“Esta forma ocorre quando o autor do texto (quem está escrevendo) reproduz as idéias e as informações de um determinado documento sem transcrever as palavras do autor do texto original. Isto é, ocorre quando lemos um determinado texto, entendemos e escrevemos com as nossas palavras, dando a referência do autor utilizado. Ou quando fazemos paráfrase”.
Fonte: www.unimep.br/~gmarques/referenciabibliocitacoes.doc
